Política de Privacidade da Página de Vendas da Formação PraJuD
Informações sobre coleta uso compartilhamento e proteção de dados pessoais
Esta Política explica como a PraJuD trata dados pessoais durante a navegação na página de vendas, o contato com o visitante, o encaminhamento ao checkout da Kiwify e as atividades necessárias à contratação e ao atendimento. O tratamento deve observar finalidade, necessidade, transparência, segurança e os demais princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
| TEMA | INFORMAÇÃO ESSENCIAL |
|---|---|
| Controlador | PraJuD, CNPJ nº 67.225.188/0001-47 |
| Canal de privacidade | contato@praticajuridicadigital.com |
| Compra | O checkout e a área de membros são operados na plataforma Kiwify. |
| Cookies não necessários | Devem permanecer desativados até a escolha válida do visitante. |
| Direitos | O titular pode solicitar acesso, correção, eliminação quando cabível e outras providências previstas na LGPD. |
A compra da Formação é opcional. O visitante pode consultar esta Política antes de fornecer qualquer dado pessoal.
1 Quem controla os dados pessoais
O controlador dos dados pessoais tratados para as finalidades próprias da página de vendas e da relação com o consumidor é PraJuD, CNPJ nº 67.225.188/0001-47.
| DADO DO CONTROLADOR | INFORMAÇÃO |
|---|---|
| Página principal | www.praticajuridicadigital.com |
| Privacidade e consumidores | contato@praticajuridicadigital.com |
O e-mail contato@praticajuridicadigital.com funciona como canal para o exercício de direitos e para comunicações sobre proteção de dados. A indicação de um encarregado específico, caso realizada, deverá ser publicada nesta Política e nos demais canais apropriados.
2 A quem esta Política se aplica
Esta Política aplica-se a visitantes da página, interessados que entram em contato, compradores, alunos e pessoas que exerçam direitos relacionados aos dados tratados nesse contexto. Serviços externos acessados por decisão do titular possuem políticas próprias.
3 Como os dados são obtidos
Os dados podem ser obtidos das seguintes fontes:
- diretamente do titular, quando envia mensagem, solicita atendimento, exerce direitos ou inicia uma compra;
- automaticamente durante a navegação, por registros técnicos, cookies e tecnologias semelhantes;
- da Kiwify, após interação com o checkout, confirmação da transação ou utilização da área de membros;
- de fornecedores de infraestrutura, comunicação, segurança, análise ou publicidade, somente na extensão necessária e conforme as preferências aplicáveis;
- de fontes públicas ou de terceiros legitimados, quando necessário para prevenir fraude, cumprir obrigação legal ou exercer direitos.
A PraJuD não solicita que o visitante envie autos processuais, segredos profissionais, dados de saúde, biometria, informações sobre origem racial ou étnica, opinião política, religião, vida sexual ou outros dados sensíveis por canais gerais da página. Se uma informação dessa natureza for enviada sem necessidade, seu tratamento será limitado, bloqueado ou eliminado quando cabível.
4 Dados tratados finalidades bases legais e retenção
A base legal depende da finalidade concreta. A PraJuD não utiliza consentimento para legitimar indiscriminadamente todos os tratamentos e não condiciona a compra a consentimento para publicidade. O quadro resume as operações normalmente relacionadas à página.
Em telas pequenas, deslize a tabela para os lados para consultar todas as colunas.
| CONTEXTO | DADOS POSSÍVEIS | FINALIDADE E BASE LEGAL | RETENÇÃO |
|---|---|---|---|
| Navegação e segurança | IP, data e hora, navegador, dispositivo, páginas acessadas, origem da visita, identificadores técnicos e eventos de segurança. | Operar a página, prevenir fraude, diagnosticar falhas e proteger usuários. Legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos, conforme o caso. | Pelo período necessário à segurança. Registros de acesso à aplicação: 6 meses quando aplicável o art. 15 do Marco Civil, ressalvada conservação legalmente autorizada. |
| Contato e atendimento | Nome, e-mail, telefone, mensagem, histórico e dados necessários à solicitação. | Responder, prestar suporte e adotar providências pré-contratuais solicitadas. Procedimentos preliminares ao contrato, execução contratual, legítimo interesse e exercício regular de direitos. | Até a solução da demanda e, depois, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações e à defesa de direitos. |
| Compra pela Kiwify | Identificação, contato, CPF quando solicitado, produto, valor, forma e status do pagamento, transação e acesso. | Processar a compra, liberar acesso, emitir registros, atender e cumprir obrigações fiscais e consumeristas. Execução de contrato, obrigação legal e exercício regular de direitos. | Durante a relação contratual e pelos prazos legais, fiscais, contábeis e prescricionais aplicáveis. |
| Comunicações comerciais | Nome, e-mail, telefone, preferências e interação com mensagens. | Enviar conteúdo ou ofertas quando houver inscrição ou outra base legal adequada. Consentimento ou legítimo interesse após avaliação documentada, sempre com oposição ou descadastramento. | Até a revogação, oposição, descadastramento ou término da finalidade, preservados registros necessários à prova do pedido. |
| Medição e publicidade | Cookies, identificadores, eventos, páginas visitadas, campanha de origem e interação. | Gerar estatísticas e medir campanhas. Consentimento para cookies não necessários, salvo hipótese legal específica devidamente avaliada. | Conforme a duração informada no gerenciador de cookies e até a retirada da permissão ou término da finalidade. |
| Direitos do titular | Identificação, prova de titularidade, pedido, resposta e histórico. | Confirmar identidade, atender direitos e demonstrar conformidade. Obrigação legal e exercício regular de direitos. | Pelo período necessário ao atendimento e à comprovação do cumprimento legal. |
Os prazos são definidos conforme necessidade, minimização, obrigações legais e possibilidade de exercício de direitos. Encerrada a finalidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados apenas em hipótese autorizada pela LGPD.
5 Dados de pagamento e uso da Kiwify
Ao selecionar a compra, o titular é direcionado ao ambiente da Kiwify, que opera o checkout, o processamento da transação e a área de membros. Segundo a arquitetura informada, dados de cartão e outras credenciais financeiras são inseridos nesse ambiente e não são armazenados diretamente pela PraJuD, que recebe as informações necessárias à confirmação da compra, ao acesso, ao atendimento e ao cumprimento de obrigações.
A Kiwify poderá atuar como operadora da PraJuD em determinadas atividades e como controladora independente quando definir finalidades próprias, como segurança da plataforma, prevenção a fraude, cumprimento regulatório e gestão de sua conta. Nesses casos, o tratamento também se submete aos documentos da Kiwify.
Política da Kiwify disponível em https://kiwify.com.br/politica-de-privacidade/.
6 Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos arquivos ou identificadores utilizados para viabilizar funções, preservar escolhas, proteger o ambiente, compreender a navegação ou medir publicidade. A página deve distinguir cookies necessários dos analíticos, funcionais e publicitários.
- Cookies necessários: podem operar para funções essenciais, segurança, prevenção a fraude, balanceamento, sessão e registro da preferência de privacidade.
- Cookies funcionais: lembram escolhas e habilitam recursos adicionais; sua base deve ser avaliada conforme a necessidade real.
- Cookies analíticos: medem audiência, páginas visitadas e desempenho; devem permanecer desativados até autorização quando não forem necessários.
- Cookies publicitários: atribuem campanhas, medem conversões e podem formar perfis; exigem escolha destacada e informação sobre terceiros.
O banner deve permitir aceitar, rejeitar cookies não necessários e gerenciar preferências por categorias, sem caixas previamente marcadas. Retirar a permissão deve ser tão simples quanto concedê-la. A lista de cookies, fornecedores, finalidades e durações deverá refletir uma varredura técnica atual da página.
Configurações do navegador podem bloquear cookies, mas isso não substitui o mecanismo de preferência da página e pode comprometer funções estritamente necessárias.
7 Compartilhamento de dados
A PraJuD poderá compartilhar dados estritamente necessários com as categorias abaixo, observadas a finalidade, a segurança, a base legal e os contratos aplicáveis.
Em telas pequenas, deslize a tabela para os lados para consultar todas as colunas.
| DESTINATÁRIO OU CATEGORIA | FINALIDADE | OBSERVAÇÃO |
|---|---|---|
| Kiwify e participantes do pagamento | Checkout, cobrança, antifraude, acesso e reembolso. | O papel de cada agente varia conforme a operação. |
| Hospedagem infraestrutura e segurança | Hospedar a página, entregar conteúdo, backups, logs, disponibilidade e proteção. | Acesso limitado ao necessário e sujeito a obrigações contratuais. |
| E-mail e atendimento | Enviar mensagens, registrar solicitações e prestar suporte. | Inclui WhatsApp quando o titular escolhe esse canal. |
| Vídeo análise e publicidade | Exibir mídia, medir audiência ou campanhas, somente se a funcionalidade estiver ativa. | Recursos não necessários dependem da preferência aplicável. |
| Contabilidade assessoria e autoridades | Cumprir deveres, exercer direitos e responder a requisição válida. | Compartilhamento limitado e documentado. |
A PraJuD não vende dados pessoais. O uso de públicos personalizados, remarketing ou tecnologias equivalentes, se ativado, deverá respeitar a preferência do visitante, a transparência e a minimização.
8 Serviços externos incorporados
Vídeos, botões de mensageria e conteúdos externos podem permitir que o respectivo fornecedor receba IP, informações do navegador e dados de interação. Sempre que tecnicamente possível, recursos não necessários devem ser carregados somente após a escolha do visitante. Ao sair da página e utilizar diretamente outro serviço, o titular também se submete à política daquele fornecedor.
O acesso posterior a bônus por links do ChatGPT não implica envio automático, pela página de vendas, de dados do visitante à OpenAI. O titular deve evitar inserir dados pessoais, sigilos profissionais, documentos de clientes ou informações sensíveis em ferramentas de IA sem base legal, necessidade, avaliação de segurança e anonimização adequada.
9 Transferências internacionais de dados
Alguns fornecedores de nuvem, pagamento, mensageria, vídeo, análise ou publicidade podem armazenar ou acessar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional sob responsabilidade da PraJuD, serão observados os mecanismos e salvaguardas previstos na LGPD e na Resolução CD ANPD nº 19 de 2024, incluindo medidas contratuais e de segurança adequadas à operação.
O titular poderá solicitar informações adicionais sobre a natureza da transferência e as salvaguardas aplicáveis por meio do canal de privacidade.
10 Direitos do titular
Nos limites e condições da LGPD, o titular pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, quando regulamentada e tecnicamente aplicável, preservados segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre compartilhamentos e sobre as consequências de não fornecer consentimento;
- revogação do consentimento e oposição a tratamento irregular baseado em hipótese de dispensa;
- revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses, quando houver.
A PraJuD não realiza, por meio da página, decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o visitante. Ferramentas de pagamento e antifraude podem realizar análises automatizadas sob responsabilidade de seus operadores, conforme suas políticas.
11 Como exercer os direitos
O pedido deve ser encaminhado para contato@praticajuridicadigital.com, com descrição objetiva da providência desejada. Para proteger o titular, a PraJuD poderá solicitar informações proporcionais que permitam confirmar sua identidade, evitando exigir dados excessivos.
Os pedidos serão atendidos gratuitamente e com a maior brevidade possível, observados os prazos legais e regulatórios. A confirmação e o acesso simplificado devem ser providenciados imediatamente quando possível; a declaração completa de acesso observará o prazo previsto na LGPD. Se a providência não puder ser adotada, serão apresentadas as razões de fato ou de direito aplicáveis.
O titular também pode peticionar perante a Agência Nacional de Proteção de Dados e órgãos de defesa do consumidor, observados os requisitos dos respectivos canais.
12 Segurança e incidentes
A PraJuD deve adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo controle de acesso, atualização de sistemas, gestão de credenciais, backups, registros, limitação de privilégios e avaliação de fornecedores. Nenhum ambiente digital, entretanto, é absolutamente imune a falhas ou ataques.
Se ocorrer incidente capaz de acarretar risco ou dano relevante, a PraJuD avaliará o evento, adotará medidas de contenção e comunicará a ANPD e os titulares afetados quando exigido, nos prazos e com o conteúdo previstos na regulamentação vigente.
O titular deve comunicar suspeitas de uso indevido ou incidente relacionado à página para contato@praticajuridicadigital.com.
13 Crianças e adolescentes
A página e a Formação não são direcionadas especificamente a crianças. A PraJuD não pretende coletar conscientemente dados de crianças por meio da página de vendas. Se identificar tratamento sem fundamento adequado, adotará as providências cabíveis para proteção e eliminação.
A eventual contratação por pessoa menor de 18 anos deverá ocorrer com participação de responsável legal, conforme as regras de capacidade aplicáveis. Tratamentos envolvendo crianças e adolescentes observarão seu melhor interesse e salvaguardas proporcionais.
14 Responsabilidades do visitante
O visitante deve fornecer dados verdadeiros, proteger seus dispositivos e credenciais e não enviar informações de terceiros sem legitimidade. Em razão da natureza jurídica do conteúdo, não devem ser enviados por formulários, e-mail ou WhatsApp autos completos, dados de clientes, segredos profissionais ou documentos sensíveis, salvo quando estritamente necessário, autorizado e solicitado por canal apropriado.
15 Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legais, técnicas, contratuais ou nas atividades de tratamento. A versão vigente indicará a data de publicação. Mudanças relevantes serão comunicadas de maneira compatível com seu impacto e não legitimarão retroativamente tratamento incompatível com a finalidade original.